Termos de Acordo e Serviço
Bem-vindo(a) ao Gestão Tesouro. Ao acessar e utilizar nossa plataforma, você concorda expressamente com os presentes Termos de Acordo e Serviço. Leia-os atentamente antes de prosseguir com o seu cadastro ou navegação.
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, navegar ou utilizar qualquer das ferramentas e módulos do Gestão Tesouro, você declara ter plena capacidade civil e reconhece que leu, compreendeu e concorda integralmente em cumprir estes Termos de Serviço e nossa Política de Privacidade. Caso discorde de qualquer disposição deste documento, solicitamos que não utilize a plataforma.
2. Descrição dos Serviços e Funcionalidades
O Gestão Tesouro é uma plataforma web inovadora projetada para organização, controle, planejamento e educação financeira pessoal e empresarial simplificada. Nossas principais ferramentas incluem:
- Fluxo de Caixa e Extratos: Registro, categorização e acompanhamento cronológico de receitas e despesas.
- Dashboard e Métricas em Tempo Real: Indicadores analíticos, comparativos mensais/anuais, cálculo de liquidez e velocímetro de comprometimento orçamentário.
- Gestão de Cartões de Crédito: Monitoramento de limites bancários totais, faturas, comprometimento e limite disponível.
- Controle de Compras Parceladas: Projeção automática de parcelas e impacto nos meses subsequentes.
- Planejamento Doméstico: Estruturação de orçamento fixo/variável e demonstrativo do ponto de equilíbrio financeiro.
- Investimentos e Reservas: Acompanhamento de reservas de emergência e patrimônio investido.
- Gamificação e Objetivos: Estabelecimento de metas de curto, médio e longo prazo com pontuação virtual (Pontos Tesouro).
- Central de Suporte & Tickets: Canal integrado para abertura de chamados e suporte direto.
3. Natureza Informativa e Não-Intermediação Financeira
O sistema não realiza transferências monetárias reais, não custodia ativos ou valores financeiros e não executa cobranças automáticas em contas de terceiros. Todos os lançamentos inseridos refletem dados informados pelos próprios usuários. As informações e diagnósticos da plataforma têm caráter educativo e analítico, não constituindo recomendação formal de compra, venda de ativos ou investimento financeiro.
4. Cadastro, Segurança e Credenciais
Para desfrutar de todas as funcionalidades, o usuário deve realizar seu cadastro informando dados válidos e atualizados. O usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada sob a sua conta será de sua exclusiva responsabilidade.
5. Planos de Acesso e Assinaturas
O Gestão Tesouro oferece diferentes modalidades de acesso (como planos Gratuito, Bronze, Prata, Ouro ou outros pacotes que venham a ser disponibilizados). Cada nível de acesso pode contemplar limites diferenciados de recursos, histórico de lançamentos e volume de tickets de suporte simultâneos. Reservamo-nos o direito de estruturar, alterar ou descontinuar planos de acesso mediante aviso prévio razoável aos usuários.
6. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014):
- Finalidade Exclusiva: Seus dados pessoais e financeiros são tratados exclusivamente para possibilitar o funcionamento da plataforma, autenticação e geração de seus relatórios.
- Não Comercialização: O Gestão Tesouro NÃO vende, não aluga e não compartilha dados pessoais ou financeiros com corretores, parceiros comerciais ou agências de publicidade.
- Segurança: Utilizamos infraestrutura de nuvem com padrões internacionais de criptografia e segurança (Google Cloud / Firebase).
- Direito do Titular: O usuário tem o direito de solicitar a visualização, retificação ou a exclusão definitiva de sua conta e de todos os dados vinculados a qualquer momento através do módulo de suporte.
7. Gamificação e "Pontos Tesouro"
A pontuação gerada pela gamificação (Pontos Tesouro, conquistas e níveis de perfil) tem propósito exclusivamente lúdico e motivacional. Estes pontos não configuram moeda corrente, milhas transferíveis ou ativos de valor financeiro no mundo real, não sendo passíveis de conversão, saque ou resgate em dinheiro.
8. Responsabilidade de Uso
O usuário é o único responsável pela veracidade dos dados lançados, pela pontualidade de suas contas reais, conciliações bancárias e decisões de consumo. O Gestão Tesouro não se responsabiliza por eventuais perdas, multas por atraso ou decisões econômicas tomadas com base nas visualizações da plataforma.
9. Propriedade Intelectual
Todo o código-fonte, arquitetura, design visual, identidade gráfica, marcas, ilustrações e conteúdos disponibilizados no Gestão Tesouro são protegidos pelas leis de propriedade intelectual e direitos autorais. É vedada qualquer cópia, redistribuição, engenharia reversa ou reprodução sem autorização prévia por escrito.
10. Modificações na Plataforma e nos Termos
O Gestão Tesouro busca constante evolução e aprimoramento de seus serviços. Podemos atualizar recursos, implementar melhorias e revisar estes Termos periodicamente. A data da versão mais recente constará no rodapé deste documento. A continuidade do uso da plataforma após alterações representará a concordância tácita com os termos atualizados.
11. Contato e Suporte Oficial
Para dúvidas legais, solicitações de LGPD, relatar falhas ou esclarecer questões sobre sua conta, utilize:
- Módulo Interno: Seção Suporte / Tickets diretamente no painel.
- E-mail Oficial: gestaotesouro@gmail.com